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Exames admissionais e demissionais | Garantindo a saúde e os direitos dos trabalhadores

Os exames admissionais e demissionais são procedimentos essenciais na relação de trabalho, desempenhando um papel crucial na proteção da saúde dos trabalhadores e na garantia de seus direitos. Esses exames, previstos na legislação trabalhista brasileira, visam assegurar que o trabalhador esteja apto para desempenhar suas funções e identificar possíveis doenças ou condições decorrentes do trabalho ao final do vínculo empregatício.


A seguir, exploraremos a importância desses exames, os direitos envolvidos e como eles contribuem para um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.


O exame admissional

O exame admissional é realizado antes do início do contrato de trabalho, sendo uma condição obrigatória para a contratação. Esse exame tem como objetivo principal avaliar se o candidato está apto, do ponto de vista físico e mental, para exercer as funções exigidas pelo cargo para o qual foi contratado. A importância desse exame reside em vários aspectos:


  1. Prevenção de Riscos: Ao identificar condições de saúde que possam ser agravadas pelo trabalho, o exame admissional ajuda a prevenir acidentes e doenças ocupacionais. Isso é especialmente relevante em profissões que exigem esforço físico intenso ou exposição a agentes nocivos.

  2. Adequação ao Cargo: O exame garante que o trabalhador esteja apto para as atividades que irá desempenhar, evitando problemas futuros tanto para o empregado quanto para o empregador. Um trabalhador inadequado para determinada função pode representar riscos à sua própria saúde e segurança, além de comprometer a produtividade da empresa.

  3. Documentação e Legalidade: O laudo médico emitido no exame admissional serve como um documento oficial que comprova a aptidão do trabalhador para o cargo. Isso protege tanto o trabalhador quanto a empresa em eventuais disputas judiciais relacionadas à saúde ocupacional.


O exame demissional

O exame demissional, por sua vez, é realizado quando o trabalhador se desliga da empresa, seja por iniciativa própria ou por decisão do empregador. Este exame tem a finalidade de avaliar o estado de saúde do trabalhador no momento da rescisão do contrato de trabalho, comparando-o com a condição de saúde observada no exame admissional. As principais razões para a realização do exame demissional incluem:


  1. Identificação de doenças ocupacionais: O exame demissional é crucial para identificar possíveis doenças ou lesões decorrentes do ambiente de trabalho. Se uma condição de saúde for detectada e estiver relacionada ao trabalho, o trabalhador tem direito a receber tratamento médico adequado e, em alguns casos, indenização.

  2. Proteção de direitos trabalhistas: A legislação trabalhista brasileira garante que o trabalhador não pode ser dispensado se estiver acometido por uma doença ocupacional sem que a empresa ofereça o suporte necessário. O exame demissional é uma ferramenta importante para garantir que esses direitos sejam respeitados.

  3. Registro de condições de saúde: Assim como o exame admissional, o exame demissional gera um laudo médico que registra a condição de saúde do trabalhador no momento da rescisão. Esse documento pode ser fundamental em futuras ações trabalhistas ou previdenciárias, servindo como prova de que o trabalhador desenvolveu uma doença ocupacional durante o período de trabalho na empresa.


Direitos envolvidos

A realização dos exames admissionais e demissionais está diretamente ligada à proteção dos direitos dos trabalhadores. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Norma Regulamentadora 7 (NR-7) estabelecem a obrigatoriedade desses exames, garantindo que os trabalhadores sejam protegidos em diversas situações:


  1. Direito à saúde esSegurança: Os exames garantem que os trabalhadores sejam contratados e demitidos em condições que respeitem sua saúde e segurança, prevenindo a ocorrência de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

  2. Estabilidade e tratamento: Trabalhadores que desenvolvem doenças ocupacionais têm direito à estabilidade no emprego e ao tratamento adequado. O exame demissional é fundamental para identificar essas condições e garantir que a empresa cumpra suas obrigações legais.

  3. Indenização e benefícios: Em casos de doenças ocupacionais, os trabalhadores podem ter direito a indenizações e benefícios previdenciários. Os exames admissionais e demissionais fornecem a documentação necessária para comprovar a relação entre a doença e o ambiente de trabalho.


Em resumo

Os exames admissionais e demissionais são instrumentos essenciais para a proteção da saúde dos trabalhadores e a garantia de seus direitos. Além de prevenir acidentes e doenças ocupacionais, esses exames asseguram que as condições de trabalho sejam adequadas e que os trabalhadores recebam o suporte necessário em caso de problemas de saúde. A realização correta desses exames, conforme previsto na legislação, é um compromisso que as empresas devem assumir para promover um ambiente de trabalho mais seguro e justo. Assim, a importância desses exames vai além do cumprimento legal, representando um investimento na qualidade de vida e na dignidade dos trabalhadores.


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